Política de apoio a atingidos por barragens avança na ALMG

PL teve parecer aprovado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Da redação* - redacao@souecologico.com
Política Ambiental
Publicado em: 21/11/2019

O Projeto de Lei (PL) 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, teve parecer de 1º turno aprovado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (20). Com isso, o texto agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Em sua forma original, o projeto de lei estabelece limites e define diretrizes a serem adotadas pelo Poder Executivo em sua ação junto às comunidades a serem beneficiadas. Entre as diretrizes previstas no PL estão recuperar as terras e os recursos hídricos que tenham sofrido degradação e garantir a participação das comunidades atingidas pela construção de barragens no monitoramento e na avaliação dos impactos socioambientais causados pelos empreendimentos.

Fontes de financiamento

Para efetivar as políticas, foram colocadas como fontes de recursos as dotações orçamentárias do Estado, repasses da União e recursos de contratos e convênios celebrados com instituições públicas ou privadas. Também poderão ser usados recursos da compensação financeira que o Estado recebe pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

Matéria segue para FFO - Foto: Clarissa Barçante/ALMG
Texto vai passar por outra comissão antes de seguir para plenário - Foto: Clarissa Barçante/ALMG

(*Com informações da ALMG)


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