Brumadinho: Onde estamos e onde queremos chegar?

Andressa de Oliveira Lanchotti* - redacao@revistaecologico.com.br
Opinião pública
Edição 122 - Publicado em: 14/02/2020

Brumadinho, 25 de janeiro de 2019. O rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Vale S.A., na mina Córrego do Feijão, deixa 272 mortos (duas vítimas estavam grávidas) e um imenso rastro de destruição, que mudou a vida de milhares de pessoas na região da Bacia do Rio Paraopeba.

Imediatamente após a confirmação do rompimento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou uma força-tarefa composta por membros com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Direito Criminal, Apoio Comunitário, Saúde, Patrimônio Público, Educação, Defesa das Crianças e Adolescentes, entre outras, que se dedicaram com prioridade ao caso.

Desde então, a instituição vem participando de reuniões e audiências com autoridades de diversos órgãos e com a população atingida pela tragédia, propondo ações judiciais e negociando e firmando acordos extrajudiciais. Essa atuação permitiu diversos avanços nas ações de reparação ambiental e socioeconômica que foram ajuizadas, respectivamente, em março e abril de 2019.

Em 21 de janeiro de 2020, após um ano de intensas investigações conduzidas em conjunto com a Polícia Civil, o MPMG ofereceu denúncia contra os responsáveis pelos crimes que resultaram no maior dano socioambiental da história de Minas e do Brasil.

Dezesseis pessoas físicas, dentre elas funcionários da Vale e da empresa alemã Tüv Süd, e as pessoas jurídicas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda., foram denunciadas pelos crimes de homicídio duplamente qualificado (270 vezes) e por diversos crimes ambientais, contra a fauna, a flora e de poluição.

A expectativa do MPMG é que os acusados sejam processados e, sob a égide do devido processo legal, julgados, condenados e efetivamente responsabilizados mediante as penas previstas na legislação que, para os crimes tipificados na denúncia, prescreve pena de prisão.

Auditoria independente

A recuperação da Bacia do Paraopeba avançou bastante. Em 15 de fevereiro de 2019, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMG e a Vale. Por meio dele, a mineradora se obrigou a custear serviços de auditoria independente para o acompanhamento de todas as medidas de recuperação socioambiental, trabalho esse que é realizado pela empresa Aecom do Brasil Ltda. Desde 27 de janeiro de 2019, a Aecom acompanhava, na condição de perito do MPMG, as medidas de recuperação socioambiental implementadas pela Vale em decorrência do desastre.

Com o apoio da auditoria independente, o MPMG pode atuar de forma compreensiva em diversas frentes, entre as quais: a estabilidade, descaracterização e/ou descomissionamento das estruturas remanescentes do Complexo Paraopeba II; a caracterização dos rejeitos e solos nas áreas impactadas dentro e fora do Complexo Paraopeba II; a caracterização, monitoramento e qualidade de água superficial e não superficial nas áreas impactadas e da área a jusante do reservatório da UHE Retiro Baixo até a foz do Rio São Francisco.

Recuperação integral

Sob o acompanhamento da auditoria independente do MPMG, foram construídas e estão em operação duas Estações de Tratamento de Águas Fluviais, a ETAF Iracema, que trata o efluente a montante da confluência do Córrego Ferro Carvão e o Rio Paraopeba e a ETAF Laginha, que trata o efluente da calha do Paraopeba. Essas estações visam tratar toda a água impactada do Paraopeba e devolvê-la à natureza nas condições de potabilidade preconizadas pela legislação, garantindo a recuperação integral dessa bacia hidrográfica.

Também foi implementado um sistema de contenção dos rejeitos composto por diversas estruturas que foram construídas, sob o compromisso assumido pela Vale de descomissioná-las, assim que não forem mais necessárias, incluindo barreiras hidráulicas filtrantes, barreiras de contenção de calha e dique de contenção de finos.

O objetivo das estruturas de contenção é cessar o vazamento de rejeitos no Paraopeba durante o período seco e conter o maior volume de material possível durante as chuvas. Foi estabelecido um “Marco Zero”, na confluência entre o Ribeirão Ferro-Carvão, ponto do rompimento das barragens, e o Paraopeba, para servir de piloto para a restauração total do ribeirão.

O MPMG atua, ainda, na frente socioeconômica. E busca, assim, reparar os danos causados a todas as vítimas, desde as famílias que perderam parentes em decorrência do desastre até as comunidades que dependiam da água do Paraopeba para exercer suas atividades econômicas. Trabalhando sempre em uma perspectiva de centralidade das vítimas, o MPMG exigiu que todos os atingidos sejam abastecidos por caminhões-pipa até que a Vale possa construir uma nova captação no Rio Paraopeba, bem como a concessão de pagamentos emergenciais aos atingidos.

Estudo de risco

Atualmente, está em curso a definição da metodologia para a realização de um estudo de risco ecológico e à saúde humana, que será acompanhado pela auditoria independente do MPMG, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias de Saúde dos 22 municípios diretamente impactados pelo desastre.

Além disso, estão sendo contratadas as três assessorias técnicas escolhidas pelos atingidos para atuar em toda a Bacia do Paraopeba, que foi dividida em cinco regiões. A meta é assegurar a participação efetiva de todos os atingidos em cada etapa do processo de reparação, garantindo-lhes o devido protagonismo no âmbito de todas as ações a serem tomadas pelos órgãos públicos.

Há ainda muito a ser feito para a recuperação ambiental completa da Bacia do Paraopeba, mas o Ministério Público segue vigilante e tomando todas as medidas necessárias para garantir a celeridade, eficiência e efetividade desse processo.

Há ainda muito a ser feito para a recuperação ambiental completa da Bacia do Paraopeba, mas o Ministério Público está vigilante e tomando todas as medidas necessárias para garantir a celeridade, eficiência e efetividade desse processo.

(*) Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).


Postar comentário